Direito de Imagens

 

A fim de nos protegermos contra possíveis fraudes como vinha acontecendo, tivemos que registrar todas nossas imagens nos orgãos competentes.

Certas pessoas e sites,  tomavam de posse as imagens aqui divulgadas e ofereciam em seu perfis, passando aos seus clientes uma inverdade, pois copiam nossas imagens e divulgam como se as fizessem, vendem mas não entregam o produto associado a imagem.

Todas as imagens aqui nos pertencem, e entregamos aos nossos clientes o que ele observa aqui.

Para evitar que nosso trabalho seja plagiado e fraudado como vinha acontecendo, todas as imagens foram devidamente registradas a autoria para que assim seja comprovada a posse, como também todas marcadas com Marca D'agua.

Copia para divulgação e venda sem autorização através de nossas imagens serão passivos de processo sem aviso prévio conforme Lei 9.610.

 

 

 O sucesso de nosso trabalho é o respeito com o cliente e a qualidade de nossas balas, se divulgamos as imagens e vendemos através delas é porque entregamos aos nossos clientes o que ele observa. 

A cópia da imagem sem autorização, e para venda através dessas imagens expostas aqui nesse  site predomina-se fraude e uso indevido de imagem.

 


Uso indevido da imagem e as punições previstas na legislação brasileira

O uso indevido de imagens na internet pode gerar sanções nas esferas civil e penal.

Diariamente somos inundados por imagens nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens com cunho preconceituoso, de ódio ou vulgar.

 

Pois saiba que divulgação de imagens íntimas e mesmo o compartilhar delas sem autorização pode gerar punições na esfera civil (indenização por danos morais) e até penal, dependendo da informação contida nas imagens, por difamação (artigo 139 do Código Penal - atentar contra a honra), injúria (artigo 140 do Código Penal - falar algo em prejuízo de uma pessoa, mas que não seja publicamente).

O crime de difamação pode ser penalizado com 3 meses a 1 ano de detenção e multa, além da indenização civil e o crime de injúria pode ser penalizado com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, além da indenização civil. Além desses crimes, a exposição/compartilhamento de imagens com teor sexual de crianças e adolescentes, pode ser enquadrada como crime previsto no artigo 240 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com aplicação de pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa, além da reparação civil.

Algumas pessoas sentem que não serão punidas, já que chegar ao culpado ou culpados é bastante difícil. Mas é possível descobrir? Sim, é possível a descoberta de todas as pessoas que receberam e/ou compartilharam as fotos.

A polícia usa de serviços de rastreamento em parceria com empresas especializadas no assunto.

Com a autorização da justiça é feito rastreamento de todos os IPs pelos quais as imagens passaram, desde a pessoa que enviou a foto até a última a ter recebido, seja em computadores, e-mails, celulares ou outra forma de divulgação digital.

A vítima que se sentir prejudicada deve procurar uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência e, sendo o crime praticado contra menor de idade, ficará a cargo do Ministério Público o dever de iniciar a ação penal contra os agressores. Recomenda-se a contratação de um advogado especialista em cybercrime para pleitear a punição dos agressores também na esfera civil (indenização).

Pense antes de compartilhar ou enviar mensagens, fotos, vídeos com conteúdo discriminatório, sexual ou vexatório, a vítima poderia ou poderá ser você. Todos podemos ser vítimas na internet! #Legislação

 


 

Bala de coco sabores festas

 


Vídeo

 

Nos ajude a combater os fraudadores,  todas nossas imagens contém marca d'agua com a inscrição Sabores Festas, caso desconfie e presencie nossas imagens sendo oferecidas para venda que não seja por nós denuncie.

Entre em contato para saber a legitimidade de sua compra.

 

Encontre nossas balas apenas nesses links a seguir,  Clique e conheça nossos canais. 

 

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